Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 109651-109675 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6206 Auxílio Direto Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11739 Exceção Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não Não
Mostrando itens 109651-109675 do total de 485278