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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10797 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10797 Boca de urna Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10797 Boca de urna Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10797 Boca de urna Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10797 Boca de urna Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10797 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10797 Boca de urna Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10797 Boca de urna Não Sim
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