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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3692 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3692 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3692 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3692 Contravenções Penais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3692 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3692 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
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