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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10670 Obrigação de Entregar Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14173 Política Pública de Preços Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11862 Saneamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
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