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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13385 Contratuais Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13385 Contratuais Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13385 Contratuais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13385 Contratuais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13385 Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13385 Contratuais Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13385 Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13385 Contratuais Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13385 Contratuais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13385 Contratuais Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 13385 Contratuais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13385 Contratuais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não
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