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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13385 Contratuais Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13385 Contratuais Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 13385 Contratuais Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13385 Contratuais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 13385 Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13385 Contratuais Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 13385 Contratuais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13385 Contratuais Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13385 Contratuais Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13385 Contratuais Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13385 Contratuais Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13385 Contratuais Sim
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