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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 13385 Contratuais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13385 Contratuais Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13385 Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13385 Contratuais Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 13385 Contratuais Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13385 Contratuais Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13385 Contratuais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13385 Contratuais Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13385 Contratuais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13385 Contratuais Não
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