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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 13385 Contratuais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 13385 Contratuais Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 13385 Contratuais Não
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