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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
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