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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Não
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