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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Sim
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