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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10790 Uso de bem público Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10790 Uso de bem público Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10790 Uso de bem público Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10790 Uso de bem público Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10790 Uso de bem público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10790 Uso de bem público Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
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