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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10484 Usufruto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10485 Superfície Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10486 Uso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10490 Industrial / Mercantil Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10492 Veículos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10493 Legal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10495 Anticrese Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5585 Registro / Cadastro do Armador Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5622 Agenciamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5624 Praticagem Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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