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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10463 Condomínio em Edifício Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10469 Vaga de garagem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10595 Multa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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