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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7835 Retificação de Sexo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7898 Instituição de Bem de Família Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8868 Procuração Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10655 Honorários Advocatícios Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8875 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10659 Suspeição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10660 Impedimento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9894 De Imprensa Não
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