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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10790 Uso de bem público Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10790 Uso de bem público Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10790 Uso de bem público Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10790 Uso de bem público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10790 Uso de bem público Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10790 Uso de bem público Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10790 Uso de bem público Não
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