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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
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