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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
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