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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9921 Corrupção ativa (art. 333) Sim
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