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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4438 Anulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 2055 Gratificação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5779 Alimentos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5787 Exoneração Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5788 Revisão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6238 Oferta Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6239 Fixação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5808 Casamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5813 Nulidade / Anulação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7664 Dissolução Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7656 União Estável ou Concubinato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7672 União Homoafetiva Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10577 Relações de Parentesco Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5802 Guarda Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5805 Regulamentação de Visitas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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