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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11666 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político Não
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