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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10392 Convênio Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10374 Exigência de Prática Forense Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6116 Ex-combatentes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6115 Ferroviário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10373 Limite de Idade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6130 Escala de Salário-Base Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10375 Prova de Títulos Não
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