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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3408 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3416 Furto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3417 Furto Qualificado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3418 Furto de coisa comum Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3419 Roubo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3420 Extorsão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3422 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3423 Alteração de limites Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3424 Usurpação de águas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3425 Esbulho possessório Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3426 Dano Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3431 Estelionato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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