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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5556 Grave Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3393 Rixa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3395 Calúnia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3397 Injúria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3401 Constrangimento ilegal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3402 Ameaça Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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