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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
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