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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
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