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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
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