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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6020 Arrolamento de Bens Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6022 Sigilo Fiscal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6024 Liberação de mercadorias Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6025 Levantamento de depósito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6029 Perdimento de Bens Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6039 PIS Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6040 Funrural Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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