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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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