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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
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