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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
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