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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
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