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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
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