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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11241 Lesão seguida de morte Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11235 Maus tratos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11222 Violação de território estrangeiro Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11178 Contra a Saúde Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11205 Omissão de notificação de doença Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11206 Receita Ilegal Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11122 Insubmissão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11194 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11196 Atentado contra transporte Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11121 Favorecimento a convocado Não
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