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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11328 Desacato a superior Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11330 Ingresso clandestino Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11313 Falsidade Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11321 Falsidade ideológica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11323 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11324 Uso de documento falso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11315 Peculato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11297 Amotinamento Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11270 Insubordinação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11289 Motim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11272 Resistência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
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