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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12024 Da Lei Geral da Copa Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11717 Abuso Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11634 Cargo - Presidente da República Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11713 Resultados Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11737 Cautelar Inominada - Incidental Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11633 Cargo - Prefeito Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9598 Transação Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10601 Suspeição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
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