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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10783 Anistia Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10783 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10783 Anistia Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10783 Anistia Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10783 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10783 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10783 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
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