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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
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