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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
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