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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10781 Reeleição Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10781 Reeleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10781 Reeleição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10781 Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10781 Reeleição Não Não
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