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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10780 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10780 Inelegibilidade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10780 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10780 Inelegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10780 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10781 Reeleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10781 Reeleição Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10781 Reeleição Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10781 Reeleição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10781 Reeleição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10781 Reeleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10781 Reeleição Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10781 Reeleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10781 Reeleição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10781 Reeleição Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10781 Reeleição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10781 Reeleição Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10781 Reeleição Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10781 Reeleição Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10781 Reeleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10781 Reeleição Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10781 Reeleição Não Sim
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