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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
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