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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
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