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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
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