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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
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