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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
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