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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12582 Reversão de Operação - Revisão Equivocada Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9591 Empreitada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10207 Governador Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
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