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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
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