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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
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