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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
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